Política de Privacidade

Última atualização: 28 de setembro de 2026.

Identidade e papel do controlador de dados

starprimza.com atua como controlador de dados responsável pelo tratamento das informações pessoais recolhidas através deste sítio web de caráter não comercial dedicado a investigações de interesse público. O operador está estabelecido em Portugal e cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) bem como a legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e comunicações eletrónicas.

Âmbito da notificação e pessoas abrangidas

Esta política aplica-se a todos os visitantes do sítio web, incluindo utilizadores que acedem a conteúdos informativos, formulários de contacto ou qualquer outra funcionalidade disponível. Abrange tanto residentes em Portugal como em outros Estados-Membros da União Europeia que interagem com o sítio.

Categorias de dados pessoais e fontes

Recolhemos dados como nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e mensagem enviada através do formulário de contacto. Estes dados são fornecidos diretamente pelo visitante. Além disso, recolhemos dados técnicos através de cookies, tais como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas, obtidos automaticamente durante a navegação.

Finalidades do tratamento e bases jurídicas

O tratamento destina-se a responder a pedidos de contacto, melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego do sítio e cumprir obrigações legais. Cada finalidade baseia-se no consentimento do titular, no interesse legítimo do controlador ou no cumprimento de obrigações legais, conforme detalhado em cada caso.

Obrigação de fornecimento de dados e consequências

O fornecimento de dados pessoais é voluntário. A recusa em fornecer informações necessárias para o formulário de contacto impede a resposta ao pedido. A não aceitação de cookies essenciais pode limitar algumas funcionalidades do sítio.

Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies para fins de análise e funcionalidade. Consulte a nossa Política de Cookies para obter informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como geri-los.

Destinatários, subcontratantes e divulgações legais

Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços técnicos que atuam como subcontratantes, tais como alojamento web e ferramentas de análise. Divulgações adicionais podem ocorrer quando exigidas por lei ou por autoridades competentes.

Transferências internacionais e salvaguardas

Alguns subcontratantes podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, aplicam-se cláusulas contratuais-tipo ou outras salvaguardas adequadas previstas no RGPD.

Períodos de conservação

Os dados de contacto são conservados pelo tempo necessário para responder ao pedido e durante um período adicional de até cinco anos para fins de arquivo legal. Os dados de navegação são conservados por períodos limitados conforme a finalidade específica.

Práticas de segurança e minimização de dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado. Limitamos a recolha ao estritamente necessário para as finalidades declaradas.

Direitos dos titulares e forma de exercício

Os titulares podem exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição contactando [email protected]. Forneceremos resposta no prazo legalmente estabelecido.

Retirada de consentimento e oposição a marketing

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior. O sítio não realiza marketing direto nem criação de perfis para fins comerciais.

Reclamação junto da autoridade de controlo

Em caso de insatisfação, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em Portugal através dos canais oficiais disponíveis.

Restrições de idade e proteção de menores

O sítio destina-se a um público adulto. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos sem consentimento parental verificável.

Decisões automatizadas e criação de perfis

Não realizamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos significativos nem criamos perfis dos visitantes para fins de tratamento de dados pessoais.

Alterações à política e data de entrada em vigor

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada neste sítio com a data de última atualização indicada no início.